Homossexualidade – Interconexão entre o discurso teológico e a psicologia

por Murillo Rodrigues dos Santos

Trabalho para obtenção de nota parcial de N1 na disciplina “Teologia e Ciências da Vida” na PUC Goiás.

Definições sobre o tema

Homossexualidade não é um termo com uma definição fechada, haja visto que não existe consenso em relação as suas causas, dificultando definições operacionais. Todavia, segundo Nunes e Ramos (2008), a definição mais utilizada, ainda que seja um conceito vago é a de que a “homossexualidade é definida como a preferência sexual por indivíduos do mesmo sexo” (p. 2).

Historicamente surge com os termos “Sodomia”, associados aos comportamentos homossexuais da cidade de Sodoma (Gênesis 13), também assumindo a alcunha de “pederastia”, vindo do grego “amante de meninos”.

Segundo pesquisa realizada pelo instituto DATA FOLHA, 1998 (citado por Nunes & Ramos, 2008), cerca de 9% dos brasileiros já declararam haver se envolvido em relações homossexuais, devendo nós atentarmo-nos para a questão de que, em um país tipicamente machista, a margem de erro cultural deste estudo deve ser calculada com maior intervalo.

Visão da Igreja sobre o assunto

Este é um dos temas muito controversos no que diz respeito as posições das igrejas cristãs, em relação ao olhar da sociedade, mas ao mesmo tempo é um tema interno de consenso geral (por mais variações que se apresente). Igrejas católicas ou evangélicas assumem tal postura dizendo ser PECADO, algo contrário à vontade de Deus, porém as justificativas de tal afirmativa dentro das igrejas pode mudar. Segundo pesquisa realizada por Bohn (2004) com uma amostra de 2513 pessoas, 84% de Evangélicos e 69% de Católicos consideram a Homossexualidade como Imoralidade ou Doença, enquanto que 16% de Evangélicos e 31% dos Católicos consideram que a liberdade individual rege a escolha e os comportamentos sexuais dos mesmos.

Os dados da pesquisa supracitada mostram a maior inflexibilidade e rigidez dos evangélicos para com o tema, em contraponto com os católicos que se mostraram mais flexíveis em relação ao tema.

Todavia é interessantemente notar que existem casos de homossexualidade em ambas as igrejas cristãs, católicas e evangélicas; Basta perguntar a um amigo, tio, vizinho fiel de qualquer denominação um diagnóstico do senso comum: O estereótipo do filho gay de pastor, e do padre pedófilo – Os casos mais noticiados pela mídia.

A igreja católica ainda se mostra mais fechada e atenta aos tradicionalismos típicos de sua estrutura única de poder e administração, voltadas à Santa Sé, com o discurso unificado de que a homossexualidade é pecado e que o mesmo deve ser combatido. Porém não existem campanhas fervorosamente veiculadas pela mídia que sejam contrárias ao tema.

A postura das Igrejas Evangélicas, por não serem portadoras de um discurso unificado, tendem a encontrar diversos caminhos e dar diversas respostas no que tange ao tema; Tal fenômeno, inclusive, é um dos responsáveis pelo surgimento das primeiras Igrejas Evangélicas Gays no Brasil e no mundo, sob o chamamento a “Inclusão”, ao passo que outras igrejas são veementes em ser contrárias ao tema levantando pastores como Silas Malafaia (Assembleia de Deus Ministério Vitória em Cristo - RJ), por exemplo, como porta-vozes da contrariedade ao tema, sendo eleito o “inimigo número 1” da homossexualidade no Brasil, pela comunidade GLBT.

Grande parte das igrejas evangélicas pentecostais acredita e neopentecostais acredita que a Homossexualidade é de ordem demoníaca, não se fazendo necessária pesquisa científica para constatação do fato, uma pesquisa realizada pelo Google poderá fornecer ampla gama de textos e artigos oficiais e extraoficiais de igrejas e líderes evangélicos sobre o tema, incluindo vídeos de práticas de exorcismos de homossexuais.

Sendo assim, podemos entender que o discurso Evangélico concentra suas Representações Sociais na questão da Homossexualidade em quatro categorias:

1.      Imoralidade

2.      Doença

3.      Possessão Demoníaca

4.      Liberdade de Escolha

Pode-se entender que, apesar de as Igrejas Evangélicas não possuírem discurso unificado sobre o tema, fato expressado pela questão de as mesmas terem independência ideológica e administrativa, são as que mais fazem frente na questão do combate a tais práticas.

Homossexualidade: Uma ou várias visões científicas?

A homossexualidade foi vista como uma “doença” ou “desordem mental” até o ano de 1973, quando a Associação de Psiquiatria Americana retirou o termo “HOMOSSEXUALISMO” dos seus manuais de transtornos mentais. A Associação de Psicologia Americana seguiu o exemplo e em 1975 passou a situar a homossexualidade como orientação sexual e não como distúrbio afetivo, sendo definitivamente confirmado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1990. Tais fatos demonstram um raro consenso na psicologia sobre o tema da Homossexualidade, que a mesma não é uma doença (se existe alguma teoria ou corrente que seja contrária, a mesma é inexpressiva).

Diante disso, o Conselho Federal de Psicologia, em sua Resolução 001/1999 (Conselho Federal de Psicologia, 1999) proíbe “serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, todavia existem grupos de psicólogos que criticam a resolução por dar margem a interpretações dúbias que poderiam, teoricamente, restringir e direcionar o trabalho clínico do psicólogo.

Todavia não é de consenso na psicologia qual seria a “causa” da homossexualidade, sendo que cada corrente teórica postula suas teses – Umas a verão como “desvio de investimento de energia sexual”, outras a verão como sendo algo que foi comportamentalmente aprendida, reforçada, imposta ou copiada, outros a verão como fruto de uma construção sociocultural e ontogenética. Outras teorias verão a homossexualidade como sendo causada por fatores genéticos, mas também não há comprovação para esta tese.

Sendo assim, no ano de 2006, as Associações Americanas de Psicologia, Psiquiatria e Nacional (EUA) dos Trabalhadores Sociais declararam:

Atualmente, não há consenso científico sobre os fatores específicos que levam um indivíduo a tornar-se heterossexual, homossexual ou bissexual, incluindo possíveis efeitos biológicos, psicológicos ou sociais da orientação sexual dos pais. No entanto, as evidências disponíveis indicam que a grande maioria das lésbicas e adultos homossexuais foram criados por pais heterossexuais e que a grande maioria das crianças criadas por pais gays e lésbicas crescem como heterossexuais. (Suprema Corte do Estado da Califórnia, 2006)

Todavia existem ainda correntes que ligam a homossexualidade a abusos sexuais sofridos na infância (Silva, 1998), aspectos intrauterinos como questões hormonais ou bioquímicas (Menezes, 2005).

O fato é que existem diversas posições sobre o tema, em referência as causas da homossexualidade, evidenciando a relevância do debate filosófico no meio, para avanço no campo teórico e prático relacionado ao trato sobre o tema.

Homossexualidade: Uma questão filosófica

Coloca-se, no entanto, a homossexualidade como uma das formas de “orientação sexual” (Ferraz, 2008), retirando-a do estigma de doença ou desordem mental e propiciando uma condição psíquica e social de maior auto e hetero aceitação, dando-lhe também uma categoria de análise que possibilite compreender a funcionalidade de tal comportamento.

Como não existem determinantes científicas que atestem a validade de nenhuma premissa no que tange a origem da sexualidade, a filosofia vem a contribuir para a análise dos dados que são postos pelas pesquisas. Algumas filosofias defenderão a homossexualidade como algo inerente a constituição individual, ou seja, o sujeito teria nascido assim, seja por determinantes genéticas ou quaisquer outras, e que este deve se entender e se aceitar como tal e que a sua homossexualidade não é fruto de nenhuma escolha própria ou imposição. Tal proposição fornece um sentimento de conforto psíquico muito grande, pois reduz o tema ao determinismo biopsíquico.

Outras teorias do cunho do Construcionismo Social entenderão a homossexualidade como “uma construção na qual os discursos, a linguagem e as práticas empregadas variam conforme contextos social e histórico específicos” (Borges, 2008, p. 146). Essa teoria nos ajuda a compreender a homossexualidade como sendo uma categoria construída social e historicamente, mostrando que o comportamento humano se molda aos discursos de seu tempo construindo este homem. Todavia esta teoria nos dá brecha para, segundo os mesmos princípios, afirmar que da mesma forma como a sexualidade se constrói sociohistóricamente, ela pode ser desconstruída.

Filosoficamente, ambas teorias expressas vem para reforças a antiga questão filosófica das dualidades na produção do discurso: Ora enfocando o biológico, ora o psicológico; ora o individual, ora o social; ora o objetivismo, ora o subjetivismo. Tais propostas serão superadas somente pela compreensão de um paradigma de análise mais complexo que pode ser lido como um plurideterminista (explicações adiante).

Homossexualidade: Polêmica filosófica e jurídica, ideológica e política

Seguindo no intercurso das ideias filosóficas, a homossexualidade é um tema bastante controverso em relação a causa e função, e por isto gerando grande incompreensão social sobre o tema, passa a ser fruto de diversas ideologias.

A causa gay no Brasil e no mundo se tornou motivo de grande movimentação e ativismo político: Grupos LGBT surgem a partir da década de 1970 com a eclosão da “era paz e amor”, dos movimentos hippies e da abertura da liberdade de expressão e sexual, firmando-se no território nacional a partir da deca de 1990 com o boom da AIDS, chegando a criação da ABGLT, rede brasileira que congrega 237 organizações (ABGLT, 2006).

Com o fortalecimento das entidades gays no Brasil e o começo da concentração de poder ideológico, midiático e político das mesmas, começou-se a organização pela luta para assegurar direitos do grupo. Neste contexto surge o Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006 (o famoso PLC 122/06) que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.” (Projeto de Lei da Câmara 122, 2006), que começou a ser resistido duramente por setores evangélicos da sociedade e do bancada política do Congresso.  A eleição de senadores evangélicos como Walter Pinheiro (PT/BA), Marcelo Crivela (PRB/RJ) e Magno Malta (PR/ES) e de deputados Federais como o pastor Marco Feliciano (PSC/SP), João Campos (PSDB/GO) e Anthony Garotinho (PR/RJ) são nomes de peso no meio evangélico que reforçam as barreiras contra o projeto. Tais políticos da bancada evangélica somam-se ao discurso ideológico conservador do ex militar, deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) e fazem linha de frente contra os projetos de ideologia Gay no Congresso. Tais setores são apoiados por iniciativas eclesiásticas de minorias católicas, mas principalmente de líderes evangélicos, dentre os quais o já citado pastor Silas Malafaia (RJ) que reúne multidões em torno do tema.

O projeto de Lei 122/06 visa uma luta atual dos movimentos LGBTs do Brasil que é a criminalização da Homofobia.

Homofobia: Uma armadilha semântica e totalitária apoiada por um conceito pseudocientífico em uma disputa de poder político

Segundo Moreira (2009) “Homofobia é um neologismo criado em 1971 que expressaria ódio, discriminação ou aversão de uma pessoa contra homossexuais. Assim, qualquer pessoa contrária ao homossexualismo ou ao movimento homossexual passou a ser taxada de “homofóbica””.

A análise da descrição do termo “Homofobia” em si já demonstra um erro conceitual do que seria uma fobia – do grego “fobos”, que corresponde ao medo. Sendo assim, aplicando a lógica do termo, Homofobia deveria ser um transtorno psiquiátrico caracterizado por medo de homossexuais, o que, NÃO EXISTE! Qualquer análise cuidadosa do DSM ou do CID revelará a inexistência de um “transtorno homofóbico”, ao contrário de várias outras fobias, como agorafobia, fobia social e etc.

Aqui cabe avaliar a criação de uma “SUPOSTA DOENÇA” para suprir as necessidades da causa gay em acusar seus acusadores, mostrando um claro objetivo político e ideológico nisto. Todavia, ainda que existisse a “Homofobia” nos moldes como foi pintada (ódio a homossexuais), e se isso fosse uma doença (ou ainda que fosse uma fobia mesmo), seria antiético e anticientífico criar uma lei para “criminalizar uma doença”; seria o mesmo que criminalizar o medo de lugares aberto (agorafobia), ou sentenciar uma pessoa à 2 anos de prisão por ter Depressão ou Transtorno Bipolar de Humor, simplesmente anticientífico e ilógico.

Neste caso se encontra o ápice do contraditório no cenário da disputa ideológica: O movimento gay que por tanto tempo se viu acuado por propagação de uma ideologia cristã ao se sentir tolhido em seus direitos, se vira contra a mesma em um golpe político de igual forma, na tentativa de tolher a liberdade filosófica do mesmo, sendo que o principal atacado neste ato seria o discurso ético e ideológico do cristianismo.

Aqui se percebe a luta por poder político e social de dois grupos eticamente distintos, fenômeno que pode e deve ser analisado pela Teologia e Ciências Sociais. Esse tipo de reflexão só pode ocorrer quando se levantam questões como as do presente trabalho, o cruzamento da Teologia com a Psicologia Social.

Homossexuais e o poder de influência da mídia

Diante de tanto estardalhaço referente ao tema da homofobia e como este tem crescido em voga diante dos veículos de comunicação de massas, é preciso notar que existe uma esforço da mídia para disseminar o fim do estranhamento diante das práticas homossexuais. Diante disso, há que se pensar que o homossexual pode representar algo que os veículos de comunicação tanto querem: Uma nova parcela da sociedade para explorar na extração econômica.

O esforço da mídia em difundir as práticas homossexuais como “aceitáveis” pode ser claramente explicado como a tentativa de atrair um novo “mercado consumidor” com um perfil bastante atraente para o comércio: Homossexuais não costumam se casar (ou unir-se) com facilidade, e quando o fazem, não tem filhos (quando não adotam), o que representa mais dinheiro de giro no mercado de produção de bens duráveis e não duráveis e do turismo.

Conclusão

A homossexualidade pode ser compreendida como algo determinado por múltiplos fatores, entendendo que o ser humano se constitui em suas relações sociais sim, todavia necessita de um aparelho biológico para tal. Sabendo que não existem pesquisas conclusivas sobre a determinação da homossexualidade, não se pode excluir ou negligenciar nenhum ponto de vista, sendo contudo importantíssimo, analisar qual o papel e a forma como a pessoa dota de sentido a homossexualidade sua ou alheia no mundo social.

O discurso religioso se apega às tradições e culturas milenares de origem machista, ou mesmo que possuam éticas sociais e culturais distintas da realidade contemporânea o que, todavia, não significa que os mesmos devam ser abolidos, mas compreendidos e relidos de forma com que sejam compreendidos os meios sociais, culturais e históricos em que foram produzidos e quais as funções que os mesmos possuíam para a sociedade produtora.

A compreensão do abismo cronológico e sociohistórico e cultural que separa nossa geração da geração que produziu os textos bíblicos, e de seus elementos, é fator crucial para que seja compreendida a ética que norteia a reprovação dos comportamentos homossexuais.

Em nossa atual concepção de filosofia moderna, podemos destacar três posições possíveis:

1.      A proibição da homossexualidade faz parte da expressão máxima e unilateral de uma ética ditada por um ser maior, exterior ao homem e portador de todo o juízo e ciência do mundo e do homem (Ética Absoluta) – Essa posição é altamente compreensível se acreditar-se que existe um ser superior, exterior ao homem, maior em poder e, incausado ser e criador de todas as coisas. O qual tendo o poder para criar tem também o poder para determinar a forma de conduta (ética).

2.      Uma ética criado por homens com uma função social para o período (Ética Teleológica) – Entendendo que a proibição de tal comportamento tinha uma funcionalidade social em uma época em que a “procriação” era entendida como único objetivo da sexualidade e, a homossexualidade por descartar tal ato poderia ser uma ameaça à espécie humana e deveria ser extirpada.

3.      Uma proibição baseada na incompreensão do comportamento humano e na supressão de um comportamento “exótico” (Ética Consensualista) – Fruto da ignorância humana pela incompreensão do diferente.

Uma análise parcial das possibilidades acima levaria qualquer desavisado a escolher a que ache mais correta ou mesmo a que expresse a sua pura e simples opinião, sendo que, nenhuma é excludente de outra e elas todas poderiam se casar em um argumento mais complexo sobre a Funcionalidade da Ética anti homossexualidade, assim como sobre a etiologia da mesma, em um paradigma plural.

Pode-se entender a afirmação de éticas distintas como sendo os maiores empecilhos para a possibilidade de se travar um diálogo entre os dois grupos que estão a cada dia, ensaiando novos passos para uma “guerra santa”, ainda que seja ideológica, mas que pode repercutir nos relacionamentos sociais.

Existe também a luta pelo novo mercado consumidor, este que não se dobra aos dogmas de uma sociedade conservadora e nem mesmo vive nos padrões tradicionais de família, pilar da humanidade. Assim, existe um esforço da mídia em participar da luta pelos “direitos homossexuais” e assim conquistar uma parcela da sociedade para o mercado de consumo.

Tais críticas são necessárias para se compreender como funcionam os processos de formação de identidade gay e cristã no Brasil, assim como funcionam os processos que, culturalmente movem os modelos conceituais e preconceituosos do país.

Uma posição a favor da reflexão sobre o tema, entendendo que o mesmo ainda carece de maiores estudos científicos e abstrações filosóficas, e também se posiciona a favor da vida, respeito e direito a cidadania dos homossexuais, assim como o de todos heterossexuais.

Entende-se também que o Cristianismo é um sistema de valores ético e morais que representa dogmas contrários ao tema, mas que isso não o permite rivalizar, violentar ou discriminar pessoas homossexuais, mas sim a homossexualidade enquanto prática de vida, no sentido de que tal propositiva faz parte de um sistema de valores internos do mesmo, entendendo que cada indivíduo tem o direito de acreditar no que quiser acreditar.

Referências

ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transessuais. (2006). Página Principal. Recuperado em 08 de Outubro de 2012, de http://www.abglt.org.br/port/index.php

Borges, L. S. (2008). (Homo)sexualidades e formação profissional: desafios para a psicologia. Revista Eletrônica de Psicologia e Políticas Públicas, 1(1), 146-157. Recuperado em 08 de Outubro de 2012, de http://www.crp09.org.br/NetManager/documentos/v1n1a9.pdf

Conselho Federal de Psicologia. (1999). Resolução 001/1999, disponível em: http://pol.org.br/legislacao/pdf/resolucao1999_1.pdf no dia 07 de Outubro de 2012.

Ferraz, A. L. (2008). Opção ou orientação sexual? Recuperado em 07 de Outubro de 2012, de http://www.portaleducacao.com.br/psicologia/artigos/4123/opcao-ou-orientacao-sexual

Menezes, A. B. (2005). Determinantes do comportamento homossexual humano. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil.

Moreira, A. M. F. (2009). A armadilha totalitária nos “crimes de homofobia”. Recuperado dia 08 de Outubro de 2012, de http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=artigos_2&id=29

Nunes, E., & Ramos, K. P. (2008). Homossexualidade humana: Estudos na área de biologia e psicologia. Em, Intelecttus – Revista Acadêmica Digital do grupo Polis Educacional, (5), Recuperado em 07 de Outubro de 2012, de http://www.seufuturonapratica.com.br/intellectus/PDF/06_ART_Psicologia.pdf.

Projeto de Lei da Câmara Nº 122, de 2006 (2006). Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências. Recuperado em 08 de Outubro de 2012, de http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=45607.

Silva, A. N. N. (1998). Abuso Sexual de Crianças. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Suprema Corte do Estado da Califórnia. (2006). In re Mariage Cases Judicial Council Coordination, processo nº 4365, disponível em: http://www.courts.ca.gov/2964.htm no dia 07 de Outubro de 2012.